Portaria MTE 342 publicada 21 de março de 2024

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Publicadas hoje:

*Portaria MTE nº 342*, 21/março/24 sobre *NR-01* e *NR-31* (direito de recusa do trabalhador)
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-342-de-21-de-marco-de-2024-549580269

*Portaria MTE nº 344*, 21/março/24 sobre *NR-01 GLOSSÁRIO* (definições de normas técnica, européias, internacionais e de responsáveis por treinamento e capacitação)
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-344-de-21-de-marco-de-2024-549574174

*Aviso de TPS* para a *AIR* da *NR-21*
http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-tomada-publica-de-subsidios-549831219

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