Portaria MTE 342 publicada 21 de março de 2024
Publicadas hoje: *Portaria MTE nº 342*, 21/março/24 sobre *NR-01* e *NR-31* (direito de recusa do trabalhador) http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-342-de-21-de-marco-de-2024-549580269 *Portaria MTE nº 344*, 21/março/24 sobre *NR-01 GLOSSÁRIO* (definições de normas técnica, européias, internacionais e de responsáveis por treinamento e capacitação) http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-344-de-21-de-marco-de-2024-549574174 *Aviso de TPS* para a *AIR* da *NR-21* http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-tomada-publica-de-subsidios-549831219