Atualização NR35 sobre consulta pública

Foi publicado hoje, 14 de abril, no Diário Oficial da União, a consulta pública sobre a nova Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura), com o objetivo de divulgar o texto técnico elaborado pelo governo como proposta para revisão da norma, visando coletar sugestões da sociedade a respeito da proposta. O documento foi assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. 

A consulta ficará disponível até o dia 15 de maio e as contribuições devem ser realizadas diretamente no Portal Participa + Brasil, neste link. Dúvidas quanto à participação no processo devem ser enviadas para o email  normatizacao.sit@economia.gov.br.

Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada ao grupo tripartite para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).

REVISÃO

Sobre a revisão da NR-35, o governo sinalizou que em razão da publicação da Portaria SEPRT n° 6.730, de 09 de março de 2020, que alterou a Norma Regulamentadora nº 1, cuja nova redação abrange, não somente as Disposições Gerais para aplicação das demais Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde no Trabalho, mas também os parâmetros para o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) pelo empregador, torna-se necessário harmonizar e atualizar todas as NRs face ao novo conteúdo dessa norma, caracterizada como norma geral e estruturante de todas as demais.

Fonte: Revista Proteção